Termos e condições

2. Definições

Conta significa todas e quaisquer contas GL.iNet criadas pelo Utilizador ou em seu nome.

Dispositivo Ativado significa cada Dispositivo Habilitado que seja ativado na Rede de Comunicações.

Afiliada significa, relativamente a qualquer entidade, outra entidade que a Controle, seja por ela Controlada ou esteja sob Controlo comum, direta ou indiretamente através de um ou mais intermediários.

GL.iNet significa GL Technologies (HK) Limited e as suas afiliadas.

Informação Confidencial significa toda a informação divulgada pelo Utilizador à GL.iNet ou pela GL.iNet ao Utilizador em formato tangível e identificada como «confidencial» (ou com indicação semelhante), ou que uma pessoa razoável entenderia como confidencial atendendo à natureza da informação e às circunstâncias da divulgação. Não obstante o anterior, a Informação Confidencial não inclui informação que

(a) já fosse conhecida pela parte destinatária no momento da divulgação pela parte divulgadora;

(b) tenha sido ou seja obtida pela parte destinatária junto de um terceiro que, segundo o conhecimento da parte destinatária, não esteja sujeito a uma obrigação de confidencialidade relativamente a essa informação;

(c) esteja ou se torne geralmente disponível ao público sem que tal resulte de uma violação destes Termos; ou

(d) tenha sido ou seja desenvolvida de forma independente pela parte destinatária, sem utilizar a Informação Confidencial da parte divulgadora.

Dados significa todos os dados eletrónicos, textos, mensagens ou outros materiais enviados pelo Utilizador para o Serviço no âmbito da sua utilização.

Documentação significa qualquer documentação escrita ou eletrónica, imagens, vídeos, textos ou sons que especifiquem as funcionalidades do Serviço e sejam fornecidos ou disponibilizados pela GL.iNet ao Utilizador através do Site ou de outra forma.

Dados Pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tratamento significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, limitação, apagamento ou destruição;

Partes Isentas de Responsabilidade significa a GL.iNet e os seus dirigentes, administradores, acionistas, trabalhadores, agentes e sucessores.

Serviço(s) significa todos e quaisquer serviços prestados pela GL.iNet ao Utilizador, incluindo, entre outros, a utilização e o acesso ao Site, GL.iNet GoodCloud, DDNS e ferramentas como Software, API e qualquer Documentação. Todas as funcionalidades novas ou modificadas acrescentadas ao Serviço também estão sujeitas a estes Termos.

Plano de Serviço significa o plano específico que o Utilizador subscreve, gratuito ou pago, conforme descrito no Site, e a parte do Serviço associada a esse plano.

Site significa todos e quaisquer sites operados ou detidos pela GL.iNet, incluindo, nomeadamente, mas não exclusivamente, www.gl-inet.com, www.goodcloud.xyz, www.glddns.com e www.glddns.net.

Software significa todo e qualquer software fornecido pela GL.iNet aos Utilizadores.

Prazo de Subscrição significa o período durante o qual o Utilizador aceitou subscrever a parte do Serviço descrita no Plano de Serviço.

Serviços de Terceiros significa produtos, aplicações, serviços, software, produtos, redes, sistemas, diretórios, sites, bases de dados e informações de terceiros para os quais o Serviço tenha ligações, ou aos quais o Utilizador possa ligar-se ou ativar em ligação com o Serviço, incluindo, sem limitação, determinados Serviços de Terceiros que possam estar integrados no Serviço.

Utilizador, Si, Seu significa qualquer pessoa singular ou Entidade que utilize o Site e/ou os Serviços.

3. Licença de utilização

É concedida aos particulares autorização para transferir temporariamente uma cópia dos materiais (informação ou software) do site da GL.iNet, mas apenas para visualização transitória não comercial. Deve obter uma licença comercial se pretender utilizá-los para fins comerciais. As licenças têm de ser concedidas pela GL.iNet. Ao abrigo da licença, não pode:

• modificar ou copiar os materiais;
• tentar descompilar ou efetuar engenharia inversa de qualquer software contido no site da GL.iNet;
• remover quaisquer indicações de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade dos materiais; ou
• transferir os materiais para outra pessoa ou criar uma cópia espelhada dos materiais noutro servidor.

Esta licença cessa automaticamente se violar qualquer uma destas restrições. Após terminar a visualização dos materiais ou esta licença, deve destruir alguns dos materiais transferidos que estejam na sua posse, em formato eletrónico ou impresso.

4. Privacidade e segurança dos dados

Para compreender em detalhe a nossa privacidade e a forma como tratamos os seus dados pessoais, leia atentamente a política de privacidade da GL.iNet. Em resumo, podemos recolher, conservar e utilizar dados específicos sobre si, o seu Dispositivo (conforme definido abaixo) e as interações do seu Dispositivo com outros Dispositivos. Algumas destas informações também podem ser utilizadas para o identificar, incluindo, sem limitação, nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail, informações de cartão de crédito, imagem facial, amostra de voz e outros registos biométricos (em conjunto, «Dados Pessoais»). Podem incluir dados sensíveis guardados em ficheiros no seu Dispositivo. Outras utilizações estão integralmente descritas na nossa política de privacidade. Os dados recolhidos são utilizados para fornecer, entregar e prestar suporte a um produto específico e para informar sobre atualizações, produtos novos e existentes, ofertas ou outras informações.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1 Sujeito a estes Termos de Utilização, a GL.iNet concede ao Utilizador um direito e uma licença limitados, não exclusivos, intransmissíveis e não sublicenciáveis para utilizar o Serviço. Os direitos aqui concedidos dependem do cumprimento destes Termos de Utilização pelo Utilizador. O Serviço é licenciado ao Utilizador, que reconhece que não lhe é transferida ou cedida qualquer titularidade ou propriedade sobre o Serviço e que estes Termos de Utilização não constituem uma venda de direitos sobre o Serviço. Todas as marcas, logótipos e marcas de serviço («Marcas») apresentados neste Site são propriedade da GL.iNet ou de outros terceiros.

5.2 As marcas, incluindo a marca GL.iNet apresentada no Site, no Software ou na Documentação, são propriedade da GL.iNet (em conjunto, «Marcas GL.iNet»). Salvo disposição diferente das leis ou regulamentos aplicáveis, as Marcas GL.iNet não podem ser utilizadas de forma diferente da expressamente autorizada num acordo escrito.

5.3 A GL.iNet mantém todos os direitos, titularidade e interesses sobre as suas patentes, invenções, direitos de autor, marcas, nomes de domínio, segredos comerciais, saber-fazer e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e/ou de propriedade (em conjunto, «Direitos de Propriedade Intelectual»). Os direitos de utilização do Serviço concedidos ao Utilizador ao abrigo destes Termos não conferem direitos adicionais sobre o Serviço ou quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual. A GL.iNet terá uma licença isenta de royalties, mundial, transmissível, sublicenciável, irrevogável e perpétua para incorporar no Serviço ou utilizar de outra forma sugestões, pedidos de melhoria, recomendações ou outros comentários recebidos do Utilizador. A GL.iNet reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador.

5.4 Todo o conteúdo do Serviço, Site ou Software, incluindo, entre outros, textos, gráficos, interfaces de utilizador, interfaces visuais, fotografias, descrições e design de produtos e produtos virtuais, perguntas frequentes, vídeos, logótipos, Marcas GL.iNet, sons, música, obras de arte, código e programação informática (em conjunto, «Conteúdo»), incluindo a sua organização, é detido, controlado ou licenciado pela GL.iNet ou à GL.iNet, estando protegido pelas leis relativas à apresentação comercial, direitos de autor e marcas, por outros direitos de propriedade intelectual e pelas leis de concorrência desleal. Salvo disposição expressa destes Termos de Utilização ou autorização escrita da GL.iNet, nenhum Conteúdo ou parte deste pode ser copiado, duplicado, vendido, revendido, sujeito a engenharia inversa, descompilado, reproduzido, modificado, republicado, carregado, publicado, apresentado publicamente, codificado, traduzido, transmitido ou distribuído por qualquer meio.

6. Conteúdo dos Serviços, serviços de terceiros e acesso remoto

6.1 Conteúdo dos Serviços

O Conteúdo é toda a informação recolhida durante a utilização dos Serviços. Inclui informações fornecidas pelo Utilizador, por outros utilizadores, por dispositivos de hardware ligados aos Serviços e por dispositivos e serviços de terceiros ligados aos Serviços. Inclui também informações que disponibilizamos nos Serviços, bem como informações derivadas ou agregadas a partir de todas as informações fornecidas aos Serviços. A GL.iNet não analisou os sites ligados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo desses sites. A inclusão de uma ligação não implica o apoio da GL.iNet ao site. A utilização desses sites é por conta e risco dos utilizadores.

6.2 Serviços de terceiros

O Utilizador aceita que a GL.iNet não é responsável pelos riscos associados a ligações a aplicações ou serviços de terceiros. Compreende que esses serviços podem ou não ter termos, condições, políticas de privacidade ou outras políticas próprias, relacionadas ou não com os Serviços. Recomendamos que esteja atento a esses acordos ao ligar serviços de terceiros aos Serviços. Não podemos controlar, nem controlamos, nem assumimos responsabilidade ou risco pelo conteúdo, exatidão, práticas, opiniões ou políticas de aplicações ou serviços de terceiros a que possa ficar exposto ao interagir com os Serviços. As interações com organizações e/ou pessoas encontradas nos Serviços ou através destes decorrem exclusivamente entre o Utilizador e essas organizações e/ou pessoas. O Utilizador aceita que não seremos responsáveis por perdas ou danos associados a essas interações.

6.3 Sites de terceiros

Os Serviços podem encaminhar o Utilizador para outros sites na Internet. Esses sites podem conter informações ou materiais que algumas pessoas considerem inadequados ou ofensivos. Não estão sob o controlo da GL.iNet, e o Utilizador reconhece que, estejam ou não de alguma forma afiliados à GL.iNet, a GL.iNet não é responsável pela exatidão, conformidade com direitos de autor, legalidade, decência ou qualquer outro aspeto do conteúdo desses sites. A inclusão de uma ligação não implica apoio da GL.iNet nem associação com os seus operadores.

A GL.iNet não pode garantir a satisfação do Utilizador com produtos ou serviços comprados em sites de terceiros ligados ao nosso site ou por este referenciados, pois esses sites são detidos e operados por retalhistas independentes. A GL.iNet não apoia mercadorias compradas nesses sites, nem tomou medidas para confirmar a exatidão ou fiabilidade das informações neles contidas. A GL.iNet não faz declarações nem presta garantias quanto à segurança das informações, incluindo cartões de crédito e outros dados pessoais, que lhe possam ser solicitadas por terceiros. Recomendamos vivamente que realize a investigação que considerar necessária ou adequada antes de efetuar transações online com esses terceiros.

7. Suporte técnico

Relativamente a alguns Produtos, podemos, a nosso exclusivo critério, disponibilizar suporte técnico. Este suporte é fornecido sem qualquer garantia. Antes de o obter, é da responsabilidade do Utilizador fazer cópias de segurança de todos os dados, software e programas existentes. Podemos cessar ou suspender a oferta de suporte técnico para um produto específico a qualquer momento.

8. Alteração dos nossos produtos/serviços

Melhoramos e alteramos constantemente os nossos Produtos/Serviços. Podemos suspender ou deixar de oferecer um produto/serviço específico, acrescentar ou remover funcionalidades. Podemos efetuar essas alterações sem aviso prévio.

9. Duração e cessação do Serviço

Podemos alterar, suspender ou descontinuar a disponibilidade ou qualquer funcionalidade das Propriedades GL.iNet, ou qualquer aspeto do acesso do Utilizador às Propriedades GL.iNet, a qualquer momento, sem aviso e sem incorrer em responsabilidade perante o Utilizador. Também podemos impor limites a funcionalidades e serviços ou restringir o acesso a parte ou à totalidade das Propriedades GL.iNet, sem aviso e sem responsabilidade. Além disso, a GL.iNet pode limitar, suspender ou cessar a utilização das Propriedades GL.iNet e os direitos do Utilizador ao abrigo deste Acordo a qualquer momento. Este Acordo cessa automaticamente e sem aviso imediato em caso de violação dos seus termos pelo Utilizador.

O Utilizador pode ainda fazer cessar este Acordo por qualquer motivo ou sem motivo, conforme a sua conveniência, deixando de utilizar as Propriedades GL.iNet e notificando a GL.iNet por escrito com pelo menos trinta (30) dias de antecedência relativamente à sua Data de Cessação.

Após a cessação deste Acordo: (i) todos os direitos e licenças concedidos cessam imediatamente; (ii) todas as obrigações de pagamento existentes tornam-se exigíveis; e (iii) cada parte devolve prontamente à outra toda a Informação Confidencial desta que se encontre na sua posse, guarda ou controlo. Nenhuma parte responde perante a outra por danos de qualquer natureza resultantes exclusivamente da cessação deste Acordo.

A GL.iNet envidará esforços razoáveis para eliminar a palavra-passe, nome, informações de cartão de crédito e todas as informações relacionadas associadas à Conta do Utilizador ou nela contidas, total ou parcialmente, excluindo dados relativos a transações anteriores, após a cessação deste Acordo ou mediante pedido.

10. Exclusão de garantias

Os materiais do site da GL.iNet são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis». A GL.iNet não presta quaisquer garantias expressas ou implícitas. Todas as garantias expressas e implícitas, incluindo, sem limitação, as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos, são expressamente excluídas na máxima medida permitida por lei.

Além disso, a GL.iNet não garante nem faz declarações sobre a exatidão ou fiabilidade dos materiais do site ou de quaisquer sites ligados a este.

Não garante, apoia nem assume responsabilidade por produtos ou serviços de terceiros recomendados, anunciados ou oferecidos no Serviço, através deste ou de qualquer site ligado.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a GL.iNet não responde por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares em quaisquer circunstâncias, mesmo que tenha sido informada da possibilidade desses danos. Estes danos dizem respeito a qualquer aspeto da utilização do Serviço, incluindo perda de dados ou lucros, que possa resultar da utilização ou utilização indevida do Serviço, da impossibilidade de o utilizar ou da sua interrupção, suspensão, modificação, alteração ou cessação.

Em caso algum a responsabilidade total da GL.iNet perante o Utilizador excede o preço por este pago pelo produto/serviço. Como algumas jurisdições não permitem excluir determinadas garantias, as exclusões anteriores podem não se aplicar ao Utilizador na medida em que se refiram a garantias implícitas.

12. Indemnização da GL.iNet

O Utilizador aceita defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a GL.iNet, as suas afiliadas, subsidiárias, administradores, dirigentes, agentes, trabalhadores, parceiros e licenciantes perante reclamações ou exigências de terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, relacionadas com ou decorrentes de: (a) utilização dos Serviços, incluindo atos de terceiros que utilizem a sua conta; (b) violação destes Termos; (c) violação de qualquer lei; e (d) declaração falsa, fraudulenta, maliciosa ou inexata da identidade do Utilizador.

O Utilizador aceita ainda indemnizar e isentar de responsabilidade as Partes Indemnizadas GL.iNet perante reclamações ou exigências de terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, relacionadas com ou decorrentes da utilização dos nossos produtos em violação destes termos.

13. Força maior

A GL.iNet não responde por atrasos ou falhas no cumprimento de qualquer parte do Serviço por causas fora do seu controlo razoável. Incluem-se, entre outras, catástrofes naturais, alterações de leis ou regulamentos, embargos, guerra, atos terroristas, tumultos, incêndios, sismos, acidentes nucleares, apocalipse zombie, inundações, greves, cortes de energia, atividade vulcânica, condições meteorológicas invulgarmente severas e atos de piratas informáticos ou fornecedores de Internet terceiros.

14. Lei aplicável

Estes termos e condições regem-se e são interpretados de acordo com as leis de Hong Kong. O Utilizador submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais desse Estado ou local.

15. Alterações dos Termos

A GL.iNet pode rever os termos de serviço do seu site a qualquer momento, sem aviso. Ao utilizar este site, o Utilizador aceita ficar vinculado à versão atual destes termos de serviço.

16. Publicação do período de suporte

As atualizações de software para vulnerabilidades de segurança continuarão a ser suportadas durante dois anos a partir da data de EOL.